Araranguá: por falta de quórum, aumento de impostos permanece em quase 25% 21i47

Apesar da pressão feita pelas entidades locais como Aciva, OAB, Sindicont e Uama, para que o aumento dos impostos fossem reajustados a partir do próximo ano com base em índices considerados mais justos, como é o caso do INPC, por falta de quórum, a proposta foi rejeitada na Câmara de Vereadores de Araranguá na tarde desta terça, 29.

Compareceram ao ato além do presidente da casa, Daniel Viriato Afonso – que só vota em caso de desempate, os vereadores, Marcio Tubinho, Igor Batista, Luciano Pires Jorge Luiz Pereira, Jair Anastácio e Diego Pires. A sessão extraordinária foi virtual em razão das medidas sanitárias por conta do Covid-19. O Legislativo é composto por 15 vereadores.

A proposta encaminhada pelo Executivo previa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para corrigir o índice da Unidade Fiscal Municipal, a chamada UFM. Este índice serve para reajustar o valor cobrado de alguns tributos municipais, como, por exemplo, é o caso do IPTU. A proposta sugeria que o reajuste para os próximos anos fosse baseado em índices como o INPC que tem correção anual de 5,20%, bem inferior ao valor usado como referência (IGPM) que pode chegar a 25%. Sendo assim, por falta de quórum o projeto deve ser arquivado. “Lamento o resultado desta sessão. A população vai pagar mais caro depois de um ano tão difícil”, comentou o presidente, Daniel.

Outros vereadores também de manifestaram. “Talvez esta fosse a sessão mais importante do ano na Câmara e os demais vereadores deixarem de participar me deixa muito decepcionado. Eu sou contra o aumento dos impostos”, disse o vereador, Igor. Para o vereador Márcio Tubinho, o momento merece reflexão. “A população precisa avaliar a postura de seus representantes. O que foi decidido hoje dificultará a vida de todos”.

Além do projeto de alteração desta lei, também seria votado na sessão desta terça um projeto de alteração da Lei de Mobilidade Urbana para modificar o mapa de para que algumas ruas da área central tenham possibilidade de criar condomínios fechados. Assim como o projeto anterior, foi rejeitado o projeto por falta e quórum.

Este foi o único encontro do ano da atual legislatura. “Sou grato a todos os servidores, os vereadores. Conseguimos fazer uma economia exemplar na Câmara e mostrar que é possível gerir com responsabilidade o dinheiro público. Tivemos uma convivência harmoniosa e de embates políticos construtivos. Desejo sucesso aos novos vereadores e que façam o melhor por Araranguá”, concluiu, Daniel.

Fonte: Assessoria de Imprensa