Araranguá receberá auxílio emergencial de R$ 8,4 milhões 52d2m

A primeira parcela poderá ser paga no dia 15 de maio

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios, por perdas de arrecadação causadas Covid-19, e para enfrentamento à pandemia. O texto substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19) e retornará para análise dos senadores.

O texto foi votado pela Câmara no dia 13 de abril, mas foi modificado pelo Senado e, por isso, nova apreciação foi realizada pela Casa liderada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O placar foi de 437 votos a favor e 34 contra. Até as 19h, os deputados analisavam os destaques propostos ao texto. Como o texto sofreu modificações, ele voltará ao Senado.

De acordo com o projeto aprovado, Santa Catarina receberá R$ 1,151 bilhão em recursos livres e outros R$ 209 milhões para custeio de ações de saúde e assistência social. Araranguá receberá R$ 8,4 milhões, Balneário Arroio do Silva R$ 1,6 milhões e Maracajá R$ 897 mil. O valor total para os municípios da AMESC é de R$ 24,9 milhões. Os rees serão feitos em quatro parcelas.

Araranguá já recebeu R$ 585 mil, oriundos de duas portarias publicadas nos dias 16 março e 9 de abril.

Em contrapartida a esse socorro financeiro, Estados, municípios e a União estarão impedidos de conceder reajuste salarial a servidores públicos, exceto os trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários

No projeto que a Câmara votou no dia 13 de abril, os deputados não impam limite para recomposição das perdas tributárias de Estados e municípios. Quando o texto chegou ao Senado, por articulação liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um limite foi proposto e aprovado, fixando valor fixo e nominal de auxílio aos entes federados. O governo propôs e o Senado acatou dois tipos de socorro, totalizando R$ 60 bilhões. São R$ 37 bilhões (R$ 30 bi para uso livre e R$ 7 bi para saúde e assistência social) para os governadores e R$ 23 bilhões (R$ 3 bi para saúde e assistência social e R$ 20 bi para uso livre) para os prefeitos.

A primeira parcela, das quatro, poderá ser paga no dia 15 de maio, caso o texto seja aprovado até lá.

Valor por município da AMESC: 2a612

• Araranguá        R$ 8.397.107,74

• Balneário Arroio do Silva       R$ 1.608.703,10
• Balneário Gaivota       R$ 1.351.231,84
• Ermo    R$ 253.902,11
• Jacinto Machado         R$ 1.281.941,05
• Maracajá          R$ 897.580,27
• Meleiro            R$ 863.365,64
• Morro Grande  R$ 356.053,71
• o de Torres           R$ 1.085.883,82
• Praia Grande    R$ 900.780,20
• Santa Rosa do Sul       R$ 1.028.654,31
• São João do Sul           R$ 898.072,57
• Sombrio           R$ 3.738.256,30
• Timbé do Sul   R$ 658.200,92

• Turvo   R$ 1.587.534,34

  Total: R$ 24.907.038,41 1m2m5e

Com informações da Câmara Federal