Comissão de Finanças aprova criação do Fundo Estadual do Idoso 5t6k3d

A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (13), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 92/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que visa instituir o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC).

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o governo afirma que a iniciativa permitirá reunir os recursos necessários para dar cumprimento às políticas públicas de proteção à população com idade superior a 60 anos, conforme estabelece o artigo 3º e parágrafo único do Estatuto do Idoso.

De acordo com o texto, o FEI contará como fonte de recursos a destinação de 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da pessoa física, sendo autorizada ainda a dedução do imposto devido às doações efetuadas aos fundos do idoso de âmbito municipal e nacional.

A aprovação da matéria aconteceu por maioria de votos, tendo por base o relatório favorável apresentado pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD) “Este projeto vai dar uma nova vida a toda a política relacionada aos idosos no estado”, ressaltou o parlamentar em sua argumentação.

Tendo em vista a aprovação do encaminhamento proposto por Ribeiro, ficou prejudicado o voto vista elaborado pela deputada Luciane Carminatti (PT), também pela aprovação da matéria, mas com três emendas do deputado Fernando Coruja (PMDB). Em face do acontecido, Luciane se absteve da votação e Coruja apresentou voto contrário ao parecer de Ribeiro.

O texto segue em análise na Comissão de Trabalho, istração e Serviço Público.

Fonte: Assessoria de Imprensa