Em meio à pandemia, prefeito Aníbal Brambila cria novos cargos de confiança em Maracajá 5mj5m

Desde que assumiu a prefeitura de Maracajá o prefeito Aníbal Brambila espalhou pelas repartições públicas do município de Maracajá alguns comunicados que dizem que “Em virtude da lei federal nº 173 estamos proibidos de conceder abono, vale alimentação e prêmio assiduidade. Estamos tentando encontrar uma solução viável”. Desde então, o chefe do Poder Executivo retirou R$ 400,00 oriundos do vale alimentação e prêmio assiduidade – que estava em vigor desde 2017.

A  Lei Complementar Federal 173/20, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e, dentre outras medidas, estabeleceu algumas proibições aos entes federativos para a contenção de despesas e controle dos gastos públicos, como criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, ressalvados os criados para o combate à pandemia.

Contrastando com essa economia (retirada do vale alimentação e prêmio assiduidade dos servidores) e desrespeitando à legislação que impede novos cargos e gastos, o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores de Maracajá um projeto de lei para a criação de 4 vagas e três novos cargos de confiança – de livre indicação da istração.

Manifestantes em frente à Câmara

O projeto de lei 012/2021 deu entrada na sessão do dia 4 de maio e prevê a criação de uma vaga para fisioterapeuta, exigindo formação na área, e três cargos com nível CC4, sem exigência de qualquer formação técnica: chefe de divisão da saúde, coordenador do programa de remédio em casa e o cargo de coordenador de tratamento fora de domicílio, ambos com salário de R$ 2.142.29.

Contrários ao corte de benefícios e criação de novos cargos, os servidores públicos do município de Maracajá foram até o Poder Legislativo, na sessão desta terça-feira (11), acompanhar a votação. Uma das servidoras, a professora Cristiane Sant’Ana falou na tribuna da Câmara sobre o desgaste nas famílias dos servidores públicos. “Em 2017 os servidores conquistaram um valor de R$ 200,00 de vale alimentação e mais R$ 200,00 de prêmio assiduidade, e desde fevereiro esse valor não faz mais parte do salário. Atualmente 80% dos servidores possuem salário de R$ 1.300,00, com os descontos estão recebendo R$ 1.000,00. Esse é um dos menores salários ofertados na região”.

Servidoras levaram cartazes em protesto ao projeto; vice-prefeito Volnei Rocha acompanhou a sessão

Além disso, a servidora questionou as contratações. “Peço atenção aos vereadores quanto ao projeto e questiono quais são os profissionais que estão à frente do combate à pandemia e qual a finalidade da criação de cargos que exigem apenas o nível CC4. Recordo que os profissionais da saúde também perderam seus abonos. Pedimos mais valorização”, disse.

Professora Municipal, Cristiane Sant’Ana

Diretora de Saúde defende projeto na Câmara 3s65o

Buscando defender o governo de Brambila, a diretora de Saúde de Maracajá, Michele Constantino, na sessão afirmou que a criação dos cargos é importante. “A aprovação deste projeto é essencial. O nosso objetivo é ofertar uma saúde de qualidade, por isso temos essa necessidade neste momento”.

Com a criação dos novos cargos, o paço municipal desrespeita a lei 173/2021, alegando a melhora no atendimento. “A lei permite sim a criação de cargos na saúde. Esses cargos estão sendo criados para melhorarmos o atendimento, pois estaremos ampliando e melhorando o atendimento”, disse.

Entre a criação dos cargos está o de chefe de divisão, um assessor direto da diretora de Maracajá, conforme Michele. “A criação do cargo de chefe de divisão é porque temos muitos problemas de agendamento e eu sozinha não consigo istrar tudo. Eu preciso de uma pessoa junto a mim, de minha confiança, que possa tratar desses pontos específicos. Eu não tenho um auxiliar istrativo para assumir a vaga e eu preciso que seja alguém da minha confiança, eu preciso ter o cuidado de não favorecimento”.

De acordo com Michele, o seu assessor não pode ser alguém com envolvimento político, mas segundo ela, a indicação de quem ocupará a função será de sua escolha, ou seja, um cargo político. “Temos muitos funcionários que conhecem muito Maracajá e tem um envolvimento político, e não sendo alguém conhecido é uma forma de assegurar o direito de todos. Esse chefe de divisão seria um assessor junto de mim, poderia ser um cargo político de livre escolha minha”.

Vereadora diz que projeto é ilegal 1a29w

A vereadora Lane Dassoler (MDB), que atua na área da saúde, afirma que a proposta é inválida. “Eu acho ilegal pois eles não têm vínculo com o combate ao Coronavírus. A lei 173 é clara e diz que pode haver a contratação caso as funções sejam diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia e não um cargo de organização a quem colabora com o combate”

A “bênção” do presidente Matias 4z492e

Durante a fala da vereadora Lane, o presidente Matias José Matias – que apoiou a chapa de Brambila na eleição de 2020 – fez alguns questionamentos à legisladora, algo pouco comum, principalmente partindo do presidente da Câmara, que vota somente em caso de empate, o que acabou ocorrendo. Votaram a favor da criação dos cargos dos vereadores Alex Cichella, Luiz Rocha, Rodrigo Xavier, Valmir Martins. Votaram contra os vereadores João Rocha, Lane Dassoler, Valmir Carradore e Cristiano Rocha. E sob a “benção” do presidente da Câmara de Vereadores de Maracajá, Matias José Matias, o prefeito foi autorizado a criar quatro novos cargos.

À esquerda, o presidente da Câmara de Maracajá, Matias José Matias

Na justificativa, o presidente da Câmara alegou a necessidade dos cargos. “Eu não posso ir contra um pedido da istração, o vereador fiscaliza e a istração istra. Não seria eu o responsável por deixar na mão um pedido de uma diretora de Saúde”.

A reportagem do Portal Agora entrou em contato com o presidente do Legislativo Municipal para questionar o embasamento do seu voto, tendo em vista que a esposa de Matias, Lays Laurentino Costa ocupa um cargo de confiança desde fevereiro de 2021 como chefe de divisão de Cultura e Esporte. Ele alegou que sua decisão, favorável à Brambila, não tem relação com o fato de sua esposa ocupar um cargo de confiança na Prefeitura de Maracajá.