Vereadores assinam requerimento pedindo reconsideração de embargo judicial de estrada entre Paiquerê e Morro dos Conventos 6r1u3k

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (12) o Requerimento nº 103/2025, assinado por todos os vereadores da Câmara de Araranguá. O documento solicita à Justiça Federal – 4ª Vara Federal de Criciúma – a reconsideração do embargo judicial da obra de abertura e manutenção da estrada que liga a localidade de Paiquerê à Praia do Morro dos Conventos.

A solicitação refere-se ao processo nº 5000693-60.2023.4.04.7204, que tramita na Justiça Federal e resultou na paralisação das obras na referida via, considerada estratégica para o município. A estrada é apontada pelos parlamentares como essencial para a mobilidade urbana e rural da região, promovendo o facilitado a serviços básicos como saúde, educação e transporte, além de encurtar trajetos e reduzir custos de deslocamento.

Segundo a justificativa do requerimento, desde a abertura parcial da estrada, observou-se uma melhoria significativa na integração entre comunidades e na qualidade de vida das famílias residentes na região. O embargo, por outro lado, faz com que os moradores dependam exclusivamente da estrada principal do Morro dos Conventos, sujeita a deslizamentos e riscos de interrupção, principalmente em períodos de fortes chuvas. Impactos econômicos do fechamento da estrada, com a diminuição do fluxo turístico e, consequentemente, da renda de diversas famílias que dependem do setor, foram também destacados.

O vereador Neno Fontoura, autor do requerimento, afirma que o objetivo não é desrespeitar decisões judiciais, mas buscar alternativas que aliem responsabilidade ambiental com justiça social. “Solicitamos às autoridades competentes que reavaliem a medida de embargo ou busquem soluções técnicas e jurídicas que permitam a continuidade da obra de forma sustentável, levando em conta o interesse público e a dignidade das populações afetadas”, declarou o parlamentar.

O documento aprovado será encaminhado oficialmente à Justiça Federal de Criciuma para análise.